A afirmação de inexistência de raças distintas e que somos todos pertencentes à raça humana, é um perigoso instrumento de negação da problemática racial. Quando utilizado sem critério e contextualizado nas relações sócio-político-econômicas do país, faz perpetuar na sociedade não sensibilizada para a questão étnica, a falsa idéia de democracia racial, igualdade indistinta, amplo acesso e oportunidade a todos.
Contudo, os movimentos sociais já conseguiram multiplicar a idéia de que a democracia racial no Brasil é apenas um mito, sendo tal afirmação baseada, a exemplo, nos percentuais das pesquisas desenvolvidas por conceituados institutos, os quais confirmam a etnia negra ocupando a base da pirâmide social.
E tal "desprestígio" do negro acontece não por inferioridade, como os adeptos da idéia da supremacia racial querem fazer crer, e sim em razão de legados históricos da escravidão, especialmente os econômicos e os psicológicos, e é também motivado pelo racismo institucionalizado.
Desta forma, a raça só pode ser considerada humana, no sentido de evitar-se as diferenciações supostamente discriminatórias, quando efetivada a inclusão sócio-política-econômica do negro e dos demais segmentos étnicos marginalizados e respeitada a sua diversidade fenotípica, cultural, religiosa e ideológica.
2) As políticas públicas são suficientes para solucionar os problemas existentes atualmente no Brasil?
No que diz respeito à questão do racismo e da exclusão do negro no cenário nacional, somente a adoção de políticas públicas não se mostra eficaz à solução da questão. Faz-se necessário uma mudança de mentalidade, a desnaturação da idéia de inferioridade do negro que está impregnada no inconsciente coletivo desde os tempos da escravidão.
Sabemos que o racismo é a idéia de superioridade de uma raça sobre outra. E essa idéia foi justamente a que justificou o tráfico negreiro desde a colonização. Embora hoje tenhamos evidente que, o que de fato motivou a escravidão foram aspectos econômicos do lucro incondicional, remanesce o pensamento coletivo de subalternidade, inferiorização, indolência que de um lado gera nos não negros um sentimento de menosprezo e subestima e de outro, gera na negritude a redução da auto-estima, a falta de auto-confiança, o desejo de embranquecimento e a desvalorização da própria africanidade.
Nos últimos anos, a iniciativa do Estado tem se mostrado cada vez mais tendente ao reconhecimento efetivo da existência do racismo e da necessidade de valorização e respeito à diversidade étnica na formulação de políticas públicas.
Entretanto, ainda se verifica uma certa resistência tanto dos agentes públicos quanto da própria sociedade quando se fala em implementar tais políticas.
Se por um lado reconhecemos os prejuízos suportados pelos descendentes dos escravos, que há menos de três gerações puderam começar a acumular alguma riqueza e formar patrimônio, e a injusta desigualdade (se é que se pode cogitar de alguma desigualdade que seja justa) se comparados aos descendentes de europeus, os quais, em contraposição, herdaram patrimônio acumulado desde a imigração, tiveram um legado de auto-estima, prevalência social, respeito, confiança e oportunidades ilimitadas no mercado, por outro, a maioria da sociedade não concorda com a reparação destas distorções históricas.
Na mesma esteira de pensamento, se por um lado constatamos que o racismo existe no Brasil, tanto que o incluímos na legislação pátria como crime imprescritível e inafiançável, por outro interpretamos como privilégio injustificável, o tratamento diferenciado para quem está em situação desfavorável em razão deste mesmo racismo que aceitamos punir.
Leia-se nas entrelinhas das afirmações que acabei de fazer que os assuntos “política de cotas” e demais ações afirmativas como o “Estatuto da Igualdade Racial” e a “Universidade Zumbi dos Palmares” são iniciativas duramente questionadas pela mídia e paradoxalmente rebaixadas à categoria de fomento de discriminações odiosas, quando na verdade refletem de forma inquestionável a máxima jurídica que regula o princípio constitucional da efetiva igualdade que é: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas igualdades”.
Dessa forma, efetividade na implementação das políticas públicas, reconhecimento dos nocivos efeitos
contemporâneos da escravidão, da barreira do racismo institucional, além da necessidade de trabalho com a auto-estima da população negra e de uma mudança de mentalidade do brasileiro acerca da supervalorização dos padrões eurocêntricos, são ingredientes integrantes da receita para a minimização da problemática do racismo no país.
3) O que você considera sobre a legislação de crimes raciais e delitos de intolerância? Houve mudanças e avanços nas relações sociais?
Fazendo uma reflexão sobre o que discutimos até agora, nos resta concluir que a legislação, por si só, não se mostra suficiente para desencadear avanço nas relações sociais e raciais.
Quando pensamos a segurança pública e fazemos uma análise da delinqüência no Brasil, concluímos que o aumento da repressão policial e a formulação de uma legislação penal mais rigorosa desacompanhados de medidas sociais de respeito aos direitos e garantias fundamentais e respeito á dignidade da pessoa humana, estão longe de solucionar o problema da violência que assola duramente os grandes centros. Isso é algo que já foi exaustivamente propalada pelos estudiosos da questão.
Da mesma forma, o artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal, que institui o racismo como crime, imprescritível e inafiançável, a lei 7.716/1989 e suas alterações que prevê casuisticamente condutas racistas e as respectivas punições e o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, que prevê e pune o crime de injúria qualificada pelo preconceito racial são instrumentos de combate ao racismo, eficazes quando aplicados em conjunto com medidas de intervenção social para inclusão do negro. O Brasil é signatário de alguns tratados internacionais, por meio dos quais se obrigou ao combate á discriminação racial e de gênero e á adoção de medidas tendentes à inclusão da diversidade étnica.
Todavia, esse coletivo de iniciativas, tanto legislativas quanto sócio-político-econômicas, revela uma necessária interdependência, pois se a mentalidade dos operadores do direito não for sensibilizada para a questão racial, a aplicação de tais diplomas legislativos pode até restar comprometida.
Mas não há como não se festejar que o Estado Brasileiro tenha adotado estas iniciativas jurídicas, muitas delas por pressão do Movimento Social Negro, sabemos, mas que se prestam a inibir e desestimular condutas racistas e as decorrentes lesões ao direito das vítimas.
4) Que mudanças você julga necessárias para que o preconceito racial seja superado?
A maior e mais urgente mudança necessária é a de mentalidade, com a eliminação dos pré-conceitos da nossa sociedade e o trabalho de valorização da auto-estima de crianças e adolescentes negros, que começa na sala de aula e percorre um longo iter terminando na responsabilidade social da mídia.
5) Por sua experiência, qual é o ambiente em que mais acontece a discriminação e violência racial?
Considerando-se que a discriminação é democrática, eis que praticada tanto pelas massas quanto pela elite, talvez se diferenciando a forma mais sutil ou subliminar empregada por esta última, ouso dizer que acontece em todos os ambientes e de iniciativa de todos os tipos de pessoas e profissionais.
Há uma certa polêmica quando se fala no preconceito racial cultivado pelos próprios negros. E neste caso eu me sinto muito a vontade para falar no assunto.
Muitos preconceituosos se utilizam dessa afirmação para justificar suas condutas discriminatórias, na melhor idéia do “não valorizo ou respeito, porque nem mesmo vocês negros acreditam que mereçam”.
O que acontece é que no mesmo sistema educacional no qual um não-negro teve acesso à educação e à graduação, um afro-descente teve não só este acesso acadêmico, mas também contornos da formação da sua personalidade.
Acontece que este sistema educacional brasileiro simplesmente ignorou o multiculturalismo e a formação heterogênea do povo brasileiro, primando por um padrão eurocêntrico de educação.
Conclui-se, que a educação formal contribui para a formação da personalidade de crianças negras, impondo o padrão não negro no ensino, sem trabalhar a questão da diversidade tanto étnica quanto de gênero.
Resultado disso: criação de adultos sem identidade, e consequentemente inseguros do ponto de vista emocional, que não se reconhecem enquanto indivíduos dotados de beleza, que se envergonham da história, da cultura e da religião de seus antepassados e acabam por rejeitar a africanidade, que sequer tiveram a oportunidade de conhecer.
Sonham serem aceitos socialmente, e para tanto acham que a solução está na miscigenação e no embranquecimento, pois julgam que muitos dos problemas que o negro enfrenta, podem ser combatidos se fingirem que fazem parte da "raça padrão dominante".
Sem prejuízo desta mazela, o ensino no Brasil buscou o modelo europeu não no que diz respeito à excelência acadêmica. Outrossim, essa busca se concretiza ao se ministrar em sala de aula, disciplinas ignorando conceitos pedagógicos de valorização da diversidade étnica, com falácias sobre a História do Brasil, com omissões no estudo geopolítico do Continente Africano, com a falta de sensibilização dos profissionais de educação para lidar com a diversidade dos alunos na sala de aula, dentre outras falhas educacionais.
O aluno brasileiro não vê nos livros e nem tem do corpo docente um estímulo para o estudo de sua origem. Não temos heróis e heroínas negras, somos obrigados a decorar os Estados da América do Norte, e as capitais dos países europeus, mas há muito aluno acrditando que a África seja um país e não um Continente.
Hoje vige a Lei 10.639/2003, que veio para mitigar essa situação, todavia ainda precisa ser implementada de forma ampla no ensino, especialmente na área privada.
6) Como é a sua militância no combate à discriminação racial e como ela se dá?
A minha militância atualmente, consiste em ser uma agente multiplicadora das idéias de não inferioridade do negro frente aos padrões eurocêntricos escolhidos pela sociedade brasileira, e da mesma forma no que diz respeito á questão de gênero.
Primo pela busca de integração dos negros e valorização das mulheres no sistema que é predominantemente branco e masculino, por intermédio de algumas ações políticas e jurídicas no âmbito das entidades das quais participo.
Entretanto, faço também o meu papel de cidadã no cotidiano, sempre tentando convencer as pessoas por meio do diálogo e do raciocínio conjunto, quando há oportunidade de falar sobre a questão racial e de gênero.
O silêncio, quando se trata de preconceito, fortalece o tabu e não desmitifica a democracia racial brasileira, entretanto, pra isso é necessário coragem e auto-estima, acima de tudo estar bem resolvida com a minha negritude.
E quanto a isso, sinto-me privilegiada por ter um pai que sempre esteve engajado na militância racial e uma família que sempre me ensinou a auto-valorização, lembro na infância de minha mãe e minha avó sempre dizendo: “ninguém é melhor do que você”.
Entretanto, mesmo com esse suporte familiar que é importantíssimo na luta para valorização da auto-estima de jovens e crianças, não passei incólume pelas situações de racismo que enfrentei.
Não se pode perder de vista, que a violência racial psicológica tem efeitos graves e permanentes na vida das pessoas, sendo que muitos de nós, têm reflexos dos mais nocivos, como o comprometimento da higidez emocional.
Tal qual a esmagadora maioria dos negros, trago mágoas e marcas indeléveis derivadas do preconceito sofrido, entretanto Deus e os Orixás me deram força para transformar isso em luta árdua na busca pela integração com os não negros para uma sociedade pautada no que se chama de Justiça Social.
Ao invés de responder agressivamente às violações de direitos sofridas, optei por fazer um trabalho social, voltado principalmente à conscientização, pois não há melhor remédio para pôr fim à exclusão racial neste país, do que a efetiva integração dos brasileiros, o que começa na informação.
A consciência do negro quanto ao valor da sua negritude, a eliminação dos estereótipos de inferioridade mantidos desde a escravidão, a disseminação da idéia de que o preconceito é um problema que atinge de forma nefasta toda a sociedade brasileira indistintamente, e por fim, a efetiva igualdade de oportunidades são metas desejáveis para uma sociedade mais justa do ponto de vista sócio-étnico- racial e conseqüentemente, econômico.
Tatiana Evangelista(13) 81161925 -
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